O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A medida atinge diretamente a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, que deverá refazer a análise dos recursos apresentados pelos candidatos na segunda fase, desta vez de forma individualizada.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Marcello Terto, no âmbito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Segundo ele, há indícios de irregularidades na forma como os recursos foram avaliados.
A suspensão ocorreu após candidatos apontarem possíveis falhas no processo de correção, como respostas padronizadas por parte da banca examinadora, sem análise específica de cada caso, além da ausência de justificativas detalhadas nas decisões.
Em manifestação conjunta, a Fundação Getulio Vargas e o Tribunal de Justiça do Tocantins confirmaram que o concurso está temporariamente interrompido. Com isso, todas as etapas ficam suspensas até a conclusão da nova avaliação dos recursos apresentados contra as provas de sentença.
Na decisão, o relator destacou que o problema central não está nas notas atribuídas, mas sim na forma como os recursos foram julgados administrativamente. Ele reforçou que a banca tem o dever legal de apresentar fundamentação clara para cada decisão, demonstrando coerência e respeito ao contraditório.
Apesar de admitir que respostas padronizadas podem ser utilizadas em situações específicas, o conselheiro ressaltou que isso só é aceitável quando há compatibilidade entre os argumentos do candidato e a justificativa apresentada, o que, segundo os autos, não teria ocorrido neste caso.
Reavaliação dos recursos e possível uso de inteligência artificial
Com a decisão, a FGV deverá realizar uma nova análise dos recursos, detalhando os critérios adotados, os pontos considerados e a justificativa para cada decisão. Também será necessário demonstrar a relação direta entre os argumentos apresentados pelos candidatos e o resultado final da avaliação.
Além disso, o TJ-TO foi intimado a informar se houve utilização de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial no processo de correção das provas e análise dos recursos. Caso confirmado, o tribunal deverá esclarecer quais métodos foram empregados e como ocorreu a supervisão desses mecanismos.
O conselheiro justificou a urgência da suspensão ao alertar que o andamento do concurso poderia gerar uma situação de difícil reversão posteriormente. A liminar ainda será submetida à análise do plenário do CNJ.
Nota da FGV e do TJ-TO na íntegra
A Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) informam a suspensão do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto, regido pelo Edital nº 1/2025, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a suspensão, o certame permanece temporariamente interrompido, sem a prática de quaisquer atos de prosseguimento, até que a Banca Examinadora realize a reapreciação dos recursos interpostos contra as Provas de Sentenças.
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